O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, na sessão administrativa do dia 13 de dezembro, autorizar a substituição do sistema operacional VirtuOS e Windows CE de todas as 430 mil urnas eletrônicas, pela versão de software livre Linux, a ser desenvolvida pela equipe técnica do próprio Tribunal. O objetivo é conferir mais transparência e confiabilidade à urna eletrônica e ao processo eleitoral. O novo sistema estará em vigor nas próximas eleições municipais, em 2008.
A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) sugeriu a adoção de um sistema operacional baseado em software livre, adaptado para a urna eletrônica e que seja de propriedade da Justiça Eleitoral. A intenção é facilitar a auditoria do sistema operacional por parte dos interessados em se certificar que todos os sistemas são confiáveis e seguros, diminuir os custos de aquisição de novas urnas eletrônicas em virtude da utilização de um sistema operacional gratuito e, ter um único sistema operacional para simplificar e diminuir o custo de desenvolvimento, testes e homologação dos sistemas das urnas eletrônicas.
A equipe técnica do TSE, desde 2002, vem realizando testes para viabilização de uma solução de código aberto. Foi escolhido o sistema operacional Linux, software código-aberto (Open Source) cujo núcleo vem sendo desenvolvido e aprimorado desde 1991, quando o seu criador disponibilizou o código na Internet. Várias empresas como IBM, HP, Intel, Dell, entre outras, têm investido em código aberto. Atualmente existem mais de 450 distribuições diferentes no mercado.
Segundo a Secretaria, as vantagens da utilização do Linux na urna eletrônica são: padronização, pois é possível utilizar o sistema operacional Linux em todos os modelos de urna; transparência, por se tratar de um sistema operacional aberto, todo código-fonte está disponível ao público em geral e pode ser auditado livremente; independência, já que o desenvolvimento será realizado pela própria equipe técnica do TSE, não haverá dependência de fabricante ou fornecedor, muito menos haverá pressões mercadológicas para atualização de versão, nem dependência de políticas de licenciamento e suporte, como ocorre hoje.
Outros aspectos positivos são: a confiabilidade; o custo zero, pois não há pagamento de propriedade intelectual e de direitos autorais, pois não requer qualquer licença; e sua adaptação às necessidades da Justiça Eleitoral, uma vez que conterá somente o necessário para o funcionamento da urna. A manutenção ou qualquer alteração poderá ser feita internamente e com muita rapidez, sem a necessidade de intervenção do fabricante ou fornecedor.
Essa substituição, por fim, aumentará a credibilidade das eleições, pois a substituição dos atuais sistemas operacionais utilizados por Linux é um fator facilitador para apresentação do sistema na íntegra, incluindo o núcleo, sem as dificuldades impostas pela propriedade intelectual dos criadores.
